Workshop discutiu mudanças trabalhistas e compliance

Workshop discutiu mudanças trabalhistas e compliance

Evento foi realizado pela ASDAB e SindAtacado

30 de Julho de 2019

A Associação dos Agentes de Distribuição da Bahia (ASDAB) e o Sindicato do Comércio Atacadista de Gêneros Alimentícios da Bahia (SindAtacado) realizaram, no último dia 26 de julho, um workshop sobre cenário trabalhista e compliance. O evento, realizado no auditório da sede da ASDAB, contou com palestras do juiz do Trabalho da 5ª Região e professor universitário Danilo Gaspar e da advogada e professora Dra. Gabriela Curi.

“Nas relações trabalhistas não existem vilão e mocinhos. Só existe uma verdade e as partes precisam agir de boa-fé. A cultura dos atores sociais tem que mudar”, afirmou Danilo Gaspar. Segundo ele, a reforma trabalhista propôs mudanças culturais nas relações do trabalho, e vários citou exemplos.

Um dos assuntos discutidos foi a terceirização. Ele informou que a terceirização na atividade fim foi permitida, e mostrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a mesma é lícita em todas as etapas do processo produtivo. A tese de repercussão geral aprovada foi a seguinte: “É licita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante”. Gaspar, lembrou, no entanto, que não pode haver pessoalidade na relação da empresa com o terceirizado.

O Compliance trabalhista foi outro tema tratado no workshop, com apresentação pela Dra Gabriela Curi. Ao fazer uma apresentação do tema, ela explicou que o conceito é estar de acordo com a lei, normas, políticas e procedimentos, com objetivo de prevenir, detectar e punir atos ilegais e em desacordo com o Código de Ética e Conduta da empresa. Desta forma, a empresa estará preservada quanto aos riscos para sua imagem, de reputação, finanças, para os gestores e funcionários, gerando vida longa, economicidade, transparência, combatendo atos ilegais interna e externamente nas relações com organizações públicas, privadas e a sociedade em geral.

Entre os benefícios citados estão redução da judicialização e dos passivos trabalhistas, redução de multas administrativas aplicadas pelos fiscalizadores, redução de acidentes do trabalho, aumento da produtividade dos empregados, aumento do faturamento da empresa, melhoria da imagem e reputação e longevidade da organização.

O 2º vice-presidente da ASDAB, Leonardo Régis, em nome das duas entidades, agradeceu os palestrantes e os representantes das empresas que estiveram presentes, e destacou a importância de discussões como esta para o fortalecimento das empresas e das relações com os trabalhadores.


 
Associação dos Agentes de Distribuição da Bahia - ASDAB
Assessor de Comunicação - Jornalista Pedro Carvalho 
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