Sefaz relaciona produtos considerados cosméticos para efeito do Fundo de Pobreza

Sefaz relaciona produtos considerados cosméticos para efeito do Fundo de Pobreza

Regulamentação excluiu da cobrança produtos considerados essenciais

27 de Outubro de 2016

A ASDAB – Associação dos Agentes de Distribuição da Bahia, visando dar mais segurança aos seus associados, fez uma consulta técnica junto à Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), que desdobrou numa Instrução Normativa que classifica os produtos considerados como cosméticos para efeito da incidência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Desta forma, a regulamentação excluiu da cobrança produtos considerados essenciais, como protetor solar, protetor labial, cremes para assadura, dentre outros.
 
Segundo o presidente da ASDAB, Antonio Cabral, a provocação da ASDAB busca evitar que os associados possam vir a ser autuados pela Sefaz por desconhecimento da classificação dos itens considerados como cosméticos. “A Instrução Normativa garante mais transparência quanto à incidência dos 2% do Fundo e proporciona a ratificação dos produtos essenciais que estão excluídos da cobrança”, destacou.
 
A instrução Normativa 05/2016 já está em vigor. Segue abaixo a tabela dos produtos classificados como cosméticos, com incidência do adicional de 2% relativos ao Fundo de Pobreza:
 
 

CÓDIGO NCM PRODUTO
3304.1 Produtos de maquiagem para os lábios
3304.20.1 Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel
3304.20.9 Outros produtos de maquiagem
3304.3 Preparações para manicuros e pedicuros, incluindo removedores de esmaltes à base de acetona
3304.91 Pós, incluindo os compactos para maquilagem (exceto talco e polvilho com ou sem perfume)
3304.99.1 Cremes de beleza e cremes nutritivos; loções tônicas; incluídos os esfoliantes
3304.99.9 Outros produtos de beleza ou de maquiagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele (exceto medicamentos), incluindo os bronzeadores (exceto as preparações anti-solares e os cremes para assadura)
3305.2 Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos
3305.3 Laquês para o cabelo, incluídos os fixadores e gel fixador
3305.9 Tinturas para o cabelo temporária, progressiva e permanente, incluídos os tonalizantes e xampus colorantes; outras preparações capilares, incluindo máscaras e finalizadores, excluindo condicionadores
3307.3 Sais perfumados e outras preparações para banhos
3307.9 Depilatórios, inclusive ceras; papéis perfumados e papéis impregnados ou revestidos de cosméticos; pastas (ouates), feltros e falsos tecidos impregnados, revestidos ou recobertos de perfume ou de cosméticos
2847 Água oxigenada 10 a 40 volumes, incluídas as cremosas exceto os produtos de uso medicinal
4818.2 Lenços de desmaquiar
 
 
 
Associação dos Agentes de Distribuição da Bahia - ASDAB
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