Juiz destaca alterações na reforma trabalhista em palestra na ASDAB

Juiz destaca alterações na reforma trabalhista em palestra na ASDAB

Encontro aconteceu no auditório da Associação

23 de Fevereiro de 2018

Pouco tempo após aprovada a reforma trabalhista, que entrou em vigor em novembro passado, muita coisa já mudou. Estas alterações, provocadas pela Medida Provisória 808/2017, foram apresentadas pelo juiz do Trabalho da 5ª Região, Danilo Gaspar, durante palestra realizada nesta quinta-feira (22), no auditório na sede da ASDAB, em Salvador. O evento foi aberto pelo presidente da Associação, Antônio Cabral.

O magistrado falou da insegurança provocada com as mudanças, pouco tempo após a reforma entrar em vigor. Ele citou como exemplo a questão do trabalhador autônomo. A reforma definiu no artigo 442-B da CLT que a contratação do autônomo poderia ser com ou sem exclusividade, de forma contínua ou não, e que afastaria o vínculo empregatício previsto no art. 3º da CLT. Porém a MP 808 trouxe alterações, entre elas a proibição da inclusão de cláusula de exclusividade no contrato de prestação de serviços.

A MP traz várias alterações como a que diz que, em um ano, se o trabalhador não for convocado, o contrato de trabalho intermitente está rescindido. Também determina que até 31 de dezembro de 2020, o empregado registrado por meio de contrato de trabalho por prazo indeterminado demitido não poderá prestar serviços para o mesmo empregador por meio de contrato de trabalho intermitente pelo prazo de 18 meses, contado da data da demissão do empregado.

Ao final da palestra, os participantes puderam tirar dúvidas com o juiz, que é professor universitário, mestre em Direito Privado e Econômico (UFBA) e pós-Graduado em Direito e Processo do Trabalho. Ele já havia participado, em outubro, do 1º Encontro dos Agentes de Distribuição do Nordeste, sendo bastante elogiado pelos participantes pela didática ao explicar, em palestra, as mudanças na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que entraram em vigor no ano passado.


Associação dos Agentes de Distribuição da Bahia - ASDAB
Assessor de Comunicação - Jornalista Pedro Carvalho 
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