Governo estadual publica decretos com redução de tributo para bebidas quentes

Governo estadual publica decretos com redução de tributo para bebidas quentes

Carga tributária poderá ser reduzida em 41,176% para os agentes de distribuição

30 de Agosto de 2016

O Governo do Estado da Bahia publicou no Diário Oficial os Decretos 16.987 e 16.984, retirando as chamadas bebidas quentes da sistemática de cobrança do ICMS por substituição tributária e possibilitando a concessão de Termo de Acordo para redução de base de cálculo do ICMS nas saídas internas destes produtos. Desta forma, a carga tributária poderá ser reduzida em 41,176% para os agentes de distribuição enquadrados no referido tratamento. A medida, que entra em vigor no dia 1º de outubro, foi comemorada pela ASDAB - Associação dos Agentes de Distribuição da Bahia. Hoje tributadas entre 25% a 38%, as bebidas quentes terão o percentual do imposto reduzido para 16,70% (Menos crédito de origem da aquisição).

“É uma vitória muito importante para o nosso setor, e mostra que, com a união de todos, é possível vencer obstáculos e obter as conquistas necessárias para que possamos voltar crescer e criar oportunidade para todos os baianos”, afirmou o presidente da ASDAB, Antonio Cabral, que destacou o empenho de toda a diretoria da entidade e dos associados.

Com argumentações técnicas, fundamentadas através de estudos elaborados pela consultoria Nielsen - líder mundial em informações de mercado - e pela Assessoria Jurídico-tributária, a ASDAB conseguiu demonstrar a possibilidade de incremento na arrecadação estadual e garantir o retorno da competitividade na comercialização das bebidas quentes ao setor de distribuição. Também foi apontado o alto nível de sonegação, até então, com a “invasão” de produtos de outros estados, comercializados de maneira informal. “Mostramos ao governo estadual, através da Secretaria da Fazenda, que uma nova equação poderia mudar esta realidade”, citou Cabral.

Habilitação - Na prática, a partir de agora, os agentes de distribuição deverão aplicar redução de 41,176% sobre a base de cálculo do imposto, agora reduzido para 14,7%, adicionados de 2% para o fundo de pobreza, perfazendo uma carga tributária total de 16,70% (Menos crédito de origem da aquisição). Segundo a assessoria tributária da ASDAB, as empresas devem entrar, com a maior brevidade possível, com o pedido para habilitação ao termo de acordo “Bebidas Quentes”.

Com a mudança de regime, as mercadorias (bebidas quentes) existentes em estoque no dia 30 de setembro deverão ser inventariadas para cálculo e aproveitamento do crédito relativo ao ICMS Normal e ICMS ST pago, devendo tais créditos ser aproveitados em quatro parcelas mensais e consecutivas. Está dispensada a antecipação tributária ou ICMS ST relativos a mercadorias adquiridas em setembro e existentes em estoque no dia 31 deste mês, devendo ser recolhida, todavia, a antecipação parcial.

“A medida do governo é de grande importância para o distribuidor e para os cerca de 70 mil pontos de venda de norte a sul do estado, que passam a ser abastecidos de bebidas quentes por empresas baianas, e com alta qualidade nos serviços. Toda a sociedade também ganha, já que a mudança deve proporcionar a criação de centenas de empregos, sobretudo no interior”, afirmou o presidente da ASDAB. Para a entidade, a medida vai proporcionar competitividade aos agentes de distribuição baianos, frente à concorrência de outros estados e à sonegação. 
 

Início das tratativas com o governador para obtenção do pleito 







Associação dos Agentes de Distribuição da Bahia - ASDAB
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