Assessoria da ASDAB presente em sessão na Câmara dos Deputados sobre Reforma Tributária

Assessoria da ASDAB presente em sessão na Câmara dos Deputados sobre Reforma Tributária

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) deve votar amanhã a PEC 45/19

21 de Maio de 2019

O assessor tributário da ASDAB, Bruno Branco, participou na tarde desta terça-feira (21), em Brasília, de sessão na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, que discutiu a proposta de reforma tributária (PEC 45/19). A expectativa é que o relatório pela admissibilidade, apresentado pelo deputado João Roma (PRB-BA), seja votado amanhã (22) à tarde.

Entre os presentes estão o ex-deputado e economista, Luiz Carlos Hauly, que era relator da proposta; o diretor do Centro de Cidadania Fiscal, Bernard Appy; a diretora do Centro de Cidadania Fiscal, Vanessa Canado, e presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Kleber Cabral.

Para o assessor Bruno Branco, a proposta de reforma tributária prevista pela PEC 45/2019 tem um potencial enorme e corrige distorções. “Ela simplifica o sistema e reduz os custos dos empresários”, enfatizou.

A proposta acaba com três tributos federais - IPI, PIS e Cofins -, com o ICMS, que é estadual, e com o ISS, municipal. No lugar deles, é criado o IBS - Imposto sobre Operações com Bens e Serviços, de competência de municípios, estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal. Mas como o IBS será composto por três alíquotas - federal, estadual e municipal; e a União, os estados e os municípios poderão fixar sua alíquota do IBS em valor diferente, João Roma entendeu que não havia riscos para o pacto federativo.

Se a reforma tributária for aprovada pela CCJ, será examinada por uma comissão especial, antes de ir a Plenário.


 
Associação dos Agentes de Distribuição da Bahia - ASDAB
Assessor de Comunicação - Jornalista Pedro Carvalho 
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