ASDAB e entidades pedem revisão do ICMS sobre a carne

ASDAB e entidades pedem revisão do ICMS sobre a carne

Cadeia quer retirada do produto da sistemática de cobrança do ICMS através da Pauta Fiscal

02 de Dezembro de 2018

A Associação dos Agentes de Distribuição – ASDAB e outras entidades representativas da cadeia do abastecimento da carne, incluindo indústria e varejo, estão apresentando, conjuntamente, um pleito com objetivo de conseguirem a revisão da tributação sobre o produto. A base da reivindicação é a retirada do segmento da sistemática de cobrança do ICMS através da Pauta Fiscal, além da realização de ajuste na Margem de Valor Agregado (MVA), de forma a refletir a realidade do mercado.

Representantes das entidades, que incluem o Sindicato do Comércio Atacadista de Gêneros Alimentícios de Salvador (Sindal), Associação Baiana dos Supermercados (Abase) e Sindicato da Indústria da Carne (Sincar), discutiram as bases para o pleito.

Eles também tiveram encontro com deputados estaduais da base governista, Zé Neto Rosemberg Pinto, e com o Secretário estadual de Desenvolvimento Rural, Jerônimo Rodrigues, e apresentaram o problema do setor, além de mostrar a união da cadeia em prol da proposta. A ideia foi bem recebida pelos parlamentares, que se mostraram sensíveis à demanda. O pleito será formalizado nos próximos dias e apresentado ao governo estadual para negociação, especialmente com a Secretaria da Fazenda.

O assessor tributário da ASDAB, Bruno Branco, informou que um dos objetivos é demonstrar à Sefaz o que está acontecendo no setor, após um amplo estudo que mostra que a forma atual de tributação, baseada na pauta fiscal, prejudica sobretudo a população mais pobre, já que o valor determinado pela mesma, em geral, está acima do cobrado pelo varejo, sobretudo para os produtos mais populares.

“Nós conseguimos fechar o elo do segmento no estado para poder demonstrar para a Secretaria da Fazenda que a tributação está acima do valor que é a realidade de mercado em muitos itens do segmento de proteína animal. Em alguns existe alinhamento entre preço e base de tributação, mas em outros não. É isso que gostaríamos de tentar corrigir, buscando uma solução para a questão”, explicou.

A legislação indica que, entre a Margem de Valor Agregado (MVA) e a Pauta Fiscal, deve ser utilizada como base de cálculo do ICMS cobrado por Substituição Tributária a que for maior. Acontece que na maioria dos casos esta última é maior. O questionamento do setor é que está pagando imposto final sobre uma base de valor que está acima do preço cobrado pelo varejo. “O objetivo é retirar a carne da sistemática de tributação através da pauta fiscal. Além disto, revisar o percentual de MVA’s sobre os produtos do segmento de carnes, para que possa refletir a realidade do mercado”, citou Bruno.



Associação dos Agentes de Distribuição da Bahia - ASDAB
Assessor de Comunicação - Jornalista Pedro Carvalho 
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