Empresas implantadas em centros industriais pagarão taxa de manutenção

 Empresas implantadas em centros industriais pagarão taxa de manutenção

Lei Estadual 13.462/15 institui a cobrança de taxa mensal ao custo de R$ 0,50 por m2 de área ocupada

28 de Abril de 2016

Todas as empresas, incluindo indústrias, distribuidoras, comércio e prestadores de serviços, que estão localizadas em centros industriais baianos administrados pela Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (SUDIC) e Centro Industrial do Subaé (CIS) pagarão uma taxa de manutenção, conforme Lei Estadual 13.462/15. Ela institui a cobrança de taxa mensal ao custo de R$ 0,50 por m2 de área ocupada, pelo serviço de administração dos distritos industriais, englobando a execução, manutenção, conservação e gestão da infraestrutura e funcionamento destes.

Em Feira de Santana, uma assembleia geral acontecerá na próxima segunda-feira (05), às 17h30, com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre a lei, que entrou em vigor neste mês de abril. O encontro, organizado pelo Centro das Indústrias de Feira de Santana (CIFS), acontecerá no auditório do Centro Industrial Subaé (CIS) e será uma oportunidade para exposição de dúvidas e questionamentos pertinentes ao tema.

Como a Lei também atinge empresas distribuidoras e atacadistas que estejam presentes em centros industriais baianos administrados pela SUDIC e CIS, a Associação dos Agentes de Distribuição da Bahia (ASDAB) alerta para a questão e para a necessidade de levantamento de informações nos respectivos municípios. A mesma lei autoriza a SUDIC a transferir aos Municípios convenentes e às entidades associativas ou similares a gestão dos distritos industriais, com a finalidade de administrar a infraestrutura e funcionamento destas áreas.

Confira lista dos distritos industriais:

  • Centro Industrial de Aratu – CIA
  • Centro Industrial Subaé – CIS – Feira de Santana
  • Distrito Industrial de Alagoinhas
  • Distrito Industrial de Barreiras
  • Distrito Industrial de Eunápolis
  • Distrito Industrial de Ilhéus
  • Distrito Industrial de Itapetinga
  • Distrito Industrial de Jequié
  • Distrito Industrial de Juazeiro
  • Distrito Industrial de Luís Eduardo Magalhães
  • Distrito Industrial de Santo Antonio de Jesus
  • Distrito Industrial de Teixeira de Freitas
  • Distrito Industrial de Vitória da Conquista
  • Polo Industrial de Camaçari - PIC

 
Associação dos Agentes de Distribuição da Bahia - ASDAB
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Jornalista Pedro Carvalho – Cel.: (71) 99165.6391