ASDAB

Legislação ASDAB

Tenha acesso a todos os termos e decretos que o atacadista deve conhecer para que possa caminhar de forma coerente junto as leis e saber quais são seus verdadeiros benefícios. Trazemos para você tudo o que você atacadista precisa saber sobre legislação.

LEGISLAÇÃO FEDERAL

• POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
• ISENÇÃO DE PIS E COFINS PARA CARNES E AVES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

• DECRETO Nº 7.799 DE 09 DE MAIO DE 2000
• DECRETO Nº 12.955 DE 20 DE JUNHO DE 2011
• DECRETO Nº 13.165 DE 11 DE AGOSTO DE 2011
• TERMO DE ACORDO ATACADISTA

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

SALVADOR

• DECRETO Nº 20.714 DE 12 DE ABRIL DE 2010
• DECRETO Nº 20.834 DE 26 DE MAIO DE 2010
• DECRETO N° 22.383 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011
• DECRETO N° 22.384 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011